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BNDES recorre ao STF para não revelar dados de empréstimos secretos

Publicado em 28/11/2014 às 13:17
Por Alvaro Dias em Brasil - Política - Economia

O BNDES entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio de informações, pelo banco, sobre operações realizadas com o grupo JBS. A alegação do banco é que as informações estão protegidas por sigilo bancário. O pedido do BNDES é para que, em medida cautelar, o Supremo suspenda a decisão do TCU, para que o tribunal se abstenha de fazer novas cobranças ou impor sanções pela não entrega dos documentos. Ao final da análise do caso, o BNDES quer que seja declarado nulo o ato que determinou a entrega das informações.

Os argumentos do banco para não divulgar dados sobre o empréstimo à JBS são os mesmos utilizados para não atender questionamento do senador Alvaro Dias, que há algum tempo vem tentando obter informações do BNDES a respeito dos empréstimos secretos feitos pelo banco a países como Cuba e Angola. As solicitações feitas por Alvaro Dias sempre esbarraram na alegação da instituição de que haveria o sigilo bancário e a necessidade de manter informações reservadas para quem recorresse à Lei de Acesso à Informação. Alvaro Dias recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo que justificassem o sigilo nos empréstimos do BNDES a países estrangeiros.

O senador já entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o BNDES explique o porquê da necessidade desses empréstimos possuírem a tarja de secretos. O senador Alvaro Dias também apresentou projeto para mudar a legislação a fim de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O objetivo do projeto, como explicou o senador, seria o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do BNDES ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel.

E não apenas o senador Alvaro Dias tenta quebrar a caixa-preta do BNDES. A Justiça Federal de Brasília condenou o BNDES, no mês de agosto, a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitas pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos. A decisão da Justiça Federal atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal que, desde o final de 2012, questionava a argumentação de que, por estarem resguardadas pelo sigilo bancário, as operações do banco de fomento não poderiam ser divulgadas. A decisão tem validade em todo território nacional. Até agora não se sabe se o banco cumpriu as exigências da Justiça, já que a instituição desrespeita todos os pedidos de informações, do Congresso Nacional, do TCU, e até mesmo do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Originalmente publicada em: Alvaro Dias