Inquérito foi aberto para apurar eventual improbidade administrativa na execução do contrato entre a Prefeitura de Santos e a Oscip AMA Brasil
Atualizado em 29 de janeiro de 2015 às 17h20
O
Museu Pelé está sob a mira do Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor de Justiça, Eduardo Antonio Taves Romero, não se deu por
satisfeito com as respostas da Prefeitura de Santos e a Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público AMA Brasil, e determinou a
instauração de inquérito para apurar irregularidades na reforma e
na gestão do empreendimento.
A Promotoria de Justiça Cível de Santos aponta
eventual improbidade administrativa decorrente de falhas e
superfaturamento na contratação e na execução do contrato entre a
AMA Brasil e a Administração Municipal para as obras de recuperação
do Casarão do Valongo onde está abrigado o Museu Pelé. A reforma
custou R$ 50 milhões.
Romero já notificou o prefeito Paulo Alexandre
Barbosa (PSDB) sobre o inquérito e solicitou o cronograma de
prestação de contas do contrato para as obras e gerenciamento do
Museu Pelé. A denúncia partiu de representação do vereador
Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ao MPE, baseado em uma reportagem
do Diário do Litoral, publicada em setembro de 2014, denunciando um
deficit de mais de R$ 70 mil por mês.
O empreendimento contou com grande destinação de
verbas do Município, Estado e União, além da doação de
empresários e empresas de grande porte para a consecução da
reforma e gestão do museu. Na representação, o vereador ressalta
que requereu informações à Prefeitura e não obteve resposta.
O MPE acatou as irregularidades apontadas por Banha e
questionou a Administração e a Oscip sobre questões como parte da
execução da obra assumida pela própria Prefeitura decorrente da
aproximação do prazo para entrega da reforma; a isenção de
impostos da organização social; e má execução da reforma.
Sobre a ajuda de funcionários da Prefeitura para
agilizar as obras e entregar no prazo estabelecido, a Administração
Municipal nega. “Em nenhum momento a Oscip se utilizou de
funcionários, equipe técnica ou equipamentos da Prefeitura de
Santos para realizar obras de restauro e reforma do museu”,
explicou ao MPE.
Na representação, Banha também assinala que mesmo
diante de tantos recursos públicos e privados, a AMA Brasil atrasou
a finalização das obras. Segundo a Oscip respondeu ao MPE, várias
dificuldades motivaram o atraso na entrega, como o “solo
considerado o pior do Brasil, preocupação com preservação das
ruínas durante as obras dificultando a entrada de máquinas e
equipamentos, condições climáticas ruins (chuvas excessivas) no
período do restauro, mudanças funcionais nos projetos executivos de
arquitetura, instalações, estrutura e fundações, demorar na
liberação dos recursos”.
Sobre o pagamento de impostos, o vereador alega que a
Oscip “é isenta do pagamento de impostos por seu uma entidade sem
fins lucrativos”. No entanto, Prefeitura e AMA Brasil se
contradizem. Segundo a Administração santista, a organização “não
goza de imunidade ou isenção tributária”. Já a Oscip respondeu
que “o artigo 150, IV da Constituição Federal veda à
administração pública instituir impostos sobre patrimônio, renda
ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, das
instituições de educação e de assistência social sem fins
lucrativos mediante o cumprimento de requisitos, razão pela qual os
tributos não incidem sobre a organização”.
O museu foi inaugurado no dia 15 junho do ano
passado, com a presença de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, e do
vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a
presidente Dilma Rousseff. Logo após a inauguração surgiram
problemas que comprometeram a pintura externa, justificado pela AMA
Brasil como fungos das paredes devido ao estado de arruinamento. A
Oscip se comprometeu a resolver o problema após a temporada de
verão.
Apesar das apurações preliminares, o promotor
Romero determinou a instauração do inquérito para se apurar com
mais profundidade as alegações das partes envolvidas, a fim de
identificar a transparência da execução da obra. O promotor disse
que é preciso também apurar a situação regular, ou não, da
gestão da AMA Brasil.
Como providências iniciais, além de notificar o
prefeito, o promotor requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN) a realização de nova vistoria no
museu. E pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações
sobre a verificação na execução do contrato sobre a obra.
Prefeitura e AMA Brasil terão que prestar mais esclarecimentos ao MP
(Foto: Matheus Tagé/DL)
Ainda operando no vermelho
Na representação, Banha também cita o caráter
privado, tendo em vista a cobrança de ingresso (R$ 18), depois
reduzido, lembrando que diversas parcelas da população não tinham
como arcar com o valor.
Quanto ao custo do ingresso, AMA Brasil e Prefeitura
disseram que não se busca a obtenção de lucro, mas tornar viável
a manutenção do museu. Acrescentaram que a cobrança de ingresso
não significa que o museu tenha natureza privada. “O que configura
como tendo natureza pública é a sua vinculação ao poder público
e a elaboração de um plano anual prévio”.
Mesmo assim, o valor arrecadado com os ingressos não
está mantendo o empreendimento. Segundo a assessoria da AMA Brasil,
em dezembro, o Museu teve um deficit de R$ 97.354,63, parte disso em
decorrência de encargos com 13º salário. “Estamos buscando uma
solução para equilibrar a relação entre receita e despesa”.
Este deficit já foi destaque nas páginas do Diário
do Litoral e resultou na denúncia ao MP-SP. Em setembro, quando a
primeira reportagem sobre o assunto foi publicada, a própria
Prefeitura afirmou que R$ 200 mil seriam necessários para manter o
equipamento funcionando.
As partes se explicam
Questionada sobre a abertura do inquérito pelo MP
pela Reportagem do Diário do Litoral, a Prefeitura de Santos
explicou que a abertura de inquérito é um procedimento com pedido
de informações. “No caso em questão, a Prefeitura já presta
esclarecimentos ao Ministério Público”, informa.
A Administração também explica que, pelos
instrumentos jurídicos firmados com a AMA Brasil, as receitas
auferidas revertem à própria gestão do Museu. “A Prefeitura não
recebe nenhum dinheiro e também não é responsável por eventuais
resultados negativos. O ganho municipal é a importância do Museu
Pelé como atrativo jurídico, que já foi notícia em mais de 45
países e recebeu quase 65 mil visitantes. Toda receita obtida
obrigatoriamente é reaplicada no próprio museu”.
O Executivo santista ainda ressalta que tanto o
imóvel quanto as instalações do museu são e continuarão sendo
patrimônio público municipal. “A Prefeitura não repassa dinheiro
para a AMA Brasil. Todos os tributos incidentes na obra municipais
incidentes, como o Imposto Sobre Serviços, foram recolhidos pelas
empresas contratantes”.
Também questionada, a Oscip informa que já foi notificada sobre a instauração do inquérito civil. “Todos os serviços que foram prestados para a AMA Brasil em relação ao museu e que, por Lei caberia a AMA Brasil a retenção do ISS, foram devidamente retidos e pagos”.
Também questionada, a Oscip informa que já foi notificada sobre a instauração do inquérito civil. “Todos os serviços que foram prestados para a AMA Brasil em relação ao museu e que, por Lei caberia a AMA Brasil a retenção do ISS, foram devidamente retidos e pagos”.
Sobre a destinação do valor arrecadado com os
ingressos, a organização explica que o termo de parceria para
gestão do museu prevê que a AMA Brasil, a título de taxa
administrativa (assessoria jurídica, captação de recursos,
contabilidade, administração, entre outros serviços), tem direito
a 15% do valor arrecadado na bilheteria. E a título de pagamento dos
direitos para a empresa detentora da marca Pelé, outros 15%. O
restante é destinado para as despesas operacionais do Museu.
“Ressaltando que a referida taxa não leva em consideração nenhum
valor destinado à construção e restauração da obra, e sim
somente a gestão”.
A AMA Brasil acrescenta ainda que “é a responsável
pela prestação de contas do que tem sido feito conforme
procedimento determinado no Termo de Parceria assinado entre a AMA e
Prefeitura de Santos”.