IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEF

I M P E A C H M E N T  D A  P R E S I D E N T E 
D A 

R E P Ú B L I C A F E D E R A T I V A D O B R A S I L

E X C E L E N T Í S S I M O  S E N H O R  P R E S I D E N T E  D A

C Â M A R A  D O S  D E P U T A D O S  D O  B R A S I L

NOME__________________________________________________________________________________ CI:________________________
TÍTULO DE ELEITOR:______________________________. ZONA:_______ SEÇÃO:_______ no gozo de meus direitos civis e políticos, residente e domiciliado(a) _____________________________________________________________________________________________
CEP __________________, onde recebo intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 51, I, e 86, da Constituição Federal; na Lei 1.079, de 10.04.50, e na Lei 8.429, de 02.06.92, oferecer a presente DENÚNCIA em face da  PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DILMA ROUSSEFF, pelas razões de ordens fáticas e legais que passo a expor:

I - DA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA
Com fundamento nos artigos 51, I, e 86 da Constituição Federal, na Lei nº 1.079, de 10.04.50 – artigo 14 e na Lei nº 8.429, de 02.06..92.

II - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
É de conhecimento público e notório o que está ocorrendo no Cenário Político Brasileiro; uma série de declarações públicas, denúncias, investigações e auditorias. A Denunciada, mediante atuação direta, cometeu crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, ao submeter sua administração, vale dizer, a República Federativa do Brasil, às decisões de seu Partido Político e à entidade (Foro de São Paulo) e aos governos estrangeiros (notadamente os da América Latina). A Denunciada ao subordinar a Nossa Nação, à entidade denominada Foro de São Paulo e aos Governos Estrangeiros, como se demonstrará, violou a um só tempo: o Estado Democrático de Direito e a República Federativa (CF, art. 1º), a Soberania Nacional (CF, art. 1º, I), a cidadania (CF, art. 1º, II), o direito à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a Independência da República (CF, art. 4º, I), os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência (CF, art. 37). O desrespeito a
Constituição Federal e as leis, em face da submissão e subordinação a entidades e a Governos Estrangeiros, implicam cometimento de Crime de Responsabilidade, no que resulta na perda do Mandato da Denunciada.

Outro caso mais recente, também de conhecimento público e notório, foi o ocorrido nas votações do 2º Turno das Eleições de 2014 para Presidente da República do Brasil, que ocorreu no Dia 26/10/2014. Dia em que os eleitores brasileiros foram à suas zonas e seções eleitorais para
cumprirem seus deveres e exercerem seus direitos políticos que é o VOTO. Mas, se decepcionaram. Pois, a Mídia já noticiava situações de FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS. Conforme relatos dos próprios eleitores; há casos de que a urna computava o voto de Dilma automaticamente, outros que ao digitar 45, a tela comunicava ERRO e uns afirmam que quando foram votar, "alguém" já havia votado em seu lugar. Após o pronunciamento pelo TSE, que Dilma Rousseff, fora reeleita, as reações dos eleitores brasileiros, foram de insatisfações. Nesse sentido, se confirmado a Fraude Eleitoral, a Reeleição de Dilma Rousseff é ilegítima, não apenas pelas FRAUDES NAS URNAS ELETRÔNICAS, mas, pela relação da DENUNCIADA com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como se demonstrará. Que a DENÚNCIA desse crime seja apurada, como recomenda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral, Procuradoria Eleitoral e Justiça Eleitoral. Caso a Denúncia seja procedente, que seja tomada as medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, entre outras punições previstas em lei.

III - DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E OUTROS PRATICADOS
Em face desses atos da Presidente da República do Brasil que atentam contra a Constituição Federal, especialmente, na violação ao disposto no art.37, contra a probidade na administração e contra o cumprimento da lei: (CF, art. 1º,I, II, III), (CF, art. 4º, I), (CF, art. 85, III, IV, V, VII), resta nítido que tais atos importam que a Denunciada praticou CRIME COMUM, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ABUSO DE PODER, DESREPEITO ÀS NORMAS CONTITUCIONAIS e, violação aos DIREITOS PÉTREOS, além de outros, previstos na Constituição, devendo subsumir a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, da DENUNCIADA, configurando o crime de responsabilidade e outros, vez que tais atos atentam contra a Constituição Federal e contra as Leis.

IV - DOS PEDIDOS
Desta forma, estando atendidos os requisitos legais enrobustecidos os pressupostos respectivos, requer-se:

1. O recebimento e processamento da presente denúncia, com os documentos que a acompanham;
2. Sejam admitidas a DENÚNCIA e as acusações supra citadas, por seus fatos, fundamentos e provas, para autorizar a Instauração do Processo na forma da Lei contra a Presidente da República, para que seja oportunizado o processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade, e de todos os CRIMES que ensejam o IMPEACHMENT.
3. Por consequência, sejam determinadas todas as providências legais, tantas quanto necessárias, para o cumprimento da Decisão Proferida.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Assinatura_____________________________________Data:____/____/2014 . Email: _____________________________Telefone: (__) __________

Revoltados ON LINE

Curtiu · 3 h · Editado ·

 

ATENÇÃO: CUIDADO com PTralhas infiltrados, principalmente no meio dos intervencionistas....
"Campanha de difamação contra líder do Revoltados ON LINE ? Ele seria réu condenado por tráfico. Já era de se esperar que tentariam fazer isso. 

http://sociedademilitar.com.br/index.php/forcas-armadas/1566-as-coisas-estao-esquentando-estadao-e-247-mencionam-cada-vez-mais-os-intervencionistas-e-membros-da-m... Ver mais