Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira, 17 de novembro, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2014, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e decidiu afastar das atividades, por 90 dias, o procurador da República em Joinville/SC Davy Lincoln Rocha. Também foi decidido o encaminhamento do processo ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal.
O Plenário acolheu proposta do conselheiro Luiz Moreira, que leu o texto “Carta aberta às forças armadas brasileiras”, postado na internet. De acordo com o conselheiro, ao sugerir a intervenção militar no Brasil e que esta conte com a participação dos Estados Unidos, o membro do Ministério Público Federal “utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”. Em tese, destaca Moreira, há a ocorrência do crime contra a ordem democrática e a ausência de decoro pessoal.
O afastamento do procurador está condicionado à instauração da portaria do PAD pelo conselheiro que for designado relator, que terá o prazo de 72 horas, após o recebimento do processo, para encaminhar o documento à publicação.
Fonte: CNMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário