terça-feira, 29 de setembro de 2015
Para quem imaginava que o Juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba iria “amarelar”
diante da decisão do STF que fragmentou uma ação oriunda da operação
Lava Jato, o Critalvox sente muito em informar que ele, acaba de barra
pedido da Odebrecht para tirar processos de Curitiba. As defesas de
executivos da empreiteira solicitaram fatiamento das ações penais para o
Rio de Janeiro e Espírito Santo. Moro disse NÃO!
Na semana passada, o
Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para o fatiamento da
Lava Jato ao desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi
Hoffmann, do PT do Paraná, até então concentrada nas mãos do ministro
Teori Zavascki.
A primeira consequência
da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados –
como pleiteiam os defensores dos executivos da Odebrecht -, tirando
parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Moro e
da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. “A
dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários
órgãos espalhados do Judiciário no território nacional não serve à
causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e
dificultar o julgamento”, avalia o juiz em sua decisão.
A decisão do Supremo
também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha
quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um
projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no
poder. “Como se depreende do conteúdo da denúncia, os fatos enquadram-se
no contexto mais geral daquilo apurado pela Operação Lava Jato: ajuste
de licitações em contratos da Petrobras, corrupção de dirigentes da
Petrobras, lavagem de dinheiro decorrente, não havendo como não
reconhecer a ligação entre os fatos”, escreve o magistrado.
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